Sócio diretor e fundador do escritório Santos e Viana Advogados, sendo advogado atuante com experiência de vários anos, inclusive em diversos estados do território nacional, também fui diretor de faculdade de Direito e professor de Direito Civil nas disciplinas de Família, Sucessões, Empresarial e Obrigações, doutorando pela UMSA de Buenos Aires.
Processo judicial para buscar o reconhecimento e obtenção do benefício da aposentadoria, seja por idade, tempo de contribuição, invalidez ou outras modalidades, conforme as regras previdenciárias.
Procedimento em que o segurado do INSS apresenta argumentos e documentos para contestar decisões ou negativas do órgão previdenciário, buscando reverter uma decisão desfavorável ou esclarecer eventuais equívocos.
Recurso formal apresentado ao órgão administrativo competente, como o INSS, visando contestar uma decisão desfavorável proferida em processo previdenciário ou requerimento de benefício. O recurso busca obter uma revisão da decisão e sua modificação.
Ação judicial com o objetivo de revisar os benefícios previdenciários já concedidos, buscando a correção de valores pagos de forma equivocada ou inadequada, bem como a aplicação de novas regras que possam favorecer o segurado.
Revisão específica da aposentadoria que busca considerar todo o histórico de contribuições do segurado, inclusive aquelas anteriores a julho de 1994, a fim de obter uma recálculo mais vantajoso do benefício.
Ocorre quando um trabalhador sofre lesões, doenças ou falece em decorrência de uma atividade relacionada ao trabalho. O acidente de trabalho pode gerar direitos a benefícios previdenciários, como auxílio-doença acidentário, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte.
Ação judicial que busca reverter a suspensão, cancelamento ou cessação indevida de um benefício previdenciário, visando restabelecer o pagamento e os direitos do segurado.
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